O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (24/7), que irá consultar seu advogado antes de decidir o que vai dizer em público ou para a imprensa. A declaração foi feita após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de não decretar sua prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares e de esclarecer que não há qualquer proibição para que o ex-presidente conceda entrevistas. Bolsonaro está na sede do Partido Liberal (PL), no DF, acompanhado de Jair Renan, seu filho e vereador de Balneário Camboriú (SC).
Nesta quinta, Moraes descartou a prisão do ex-presidente e ressaltou em decisão que “houve descumprimento da medida cautelar” por ele imposta, mas de maneira isolada.
Na decisão, além de manter as medidas cautelares contra o ex-presidente, o ministro destacou sobre as entrevistas: não há qualquer proibição para que Jair Bolsonaro conceda entrevistas. Ele ressaltou que “inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados”. Porém, as entrevistas do ex-presidente não podem ser publicadas em redes sociais.
O que está acontecendo?
- O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, além de estar sujeito a medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, como a proibição do uso das redes sociais, inclusive por meio de outras pessoas.
- Na tarde de terça (22/7), o ministro Moraes proferiu despacho no qual explicitou que a cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros”.
- O despacho de Moraes detalhando as restrições ao ex-presidente, é resposta ao temor manifestado pelo ex-presidente de que conceder entrevista poderia levá-lo à prisão.
- Nesta quinta-feira (14/7), o ministro não decretou a prisão do ex-presidente, mas fez uma advertência: caso ele descumpra novamente alguma regra, a prisão será imediata.
- Os advogados de Bolsonaro argumentaram que o ex-presidente não violou as regras impostas e que ele não tem poder sobre as redes sociais de terceiros.
