O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a oitiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de representantes do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida faz parte de uma investigação sobre possíveis descontos ilegais em benefícios previdenciários. A decisão do TCU foi tomada após representação feita por parlamentares do partido Novo, que questionam a legalidade dos repasses e a origem de contribuições descontadas de aposentados e pensionistas sem autorização.
TCU estabelece prazo e solicita documentos
O TCU concedeu o prazo de 15 dias para a realização das oitivas com representantes do INSS e do Sindnapi. O tribunal também requisitou ao INSS o envio de documentos que detalhem os valores repassados a sindicatos entre janeiro de 2020 e maio de 2025.
Entre os documentos solicitados estão registros de denúncias feitas na ouvidoria do INSS sobre descontos associativos e informações sobre quantas dessas queixas foram efetivamente apuradas.
Segundo a representação liderada pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), há indícios de que aposentados e pensionistas sofreram descontos sem autorização expressa. A parlamentar aponta possível apropriação indevida de contribuições associativas por parte do sindicato.
Um pedido de medida cautelar para suspender os repasses ao Sindnapi foi negado pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU. Segundo o despacho, a solicitação foi considerada desnecessária, uma vez que o próprio INSS já havia suspendido os acordos e os descontos desde abril de 2025.
