STJ vai punir jornalistas por “excesso de ironia” a Gilmar Mendes

Brasil

Organizações que atuam para proteger a liberdade de imprensa no Brasil manifestaram preocupação com a “grave ameaça” a ela, em razão do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma ação movida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a revista IstoÉ, a jornalista Tabata Viapiana e o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa. O objeto da ação é a reportagem “Negócio suspeito”, publicada em dezembro de 2017. A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor), que reúne 11 dessas organizações, e o site oficial de várias delas – como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e a própria ABI – publicaram notas sobre “o risco de um precedente de censura judicial contra jornalistas que atuam sem má-fé e em prol do interesse público”, além do “uso do sistema de Justiça por figuras públicas para intimidar repórteres e veículos de comunicação”.

A matéria original divulgou informações referentes à investigação do Ministério Público Estadual (MPE) sobre a aquisição feita pelo governo do Mato Grosso de uma universidade particular fundada em 1999 por Gilmar Mendes e sua irmã, Maria da Conceição Mendes França, em Diamantino, cidade natal do ministro do STF.

Os dois eram sócios na União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), mas, no ano 2000, para poder assumir a Advocacia-Geral da União (AGU) por indicação do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, Gilmar teve de repassar sua parte na sociedade à irmã.

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