Nesta sexta-feira (6), todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
O recurso começou às 11h de hoje em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento. O placar pela manutenção teve os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fu, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Moraes, que é relator do caso no STF, disse que o recurso apresentado é “meramente protelatório” – ou seja, que tinha o objetivo apenas de “atrasar” o processo – e foi a favor do trânsito em julgado, que significa o encerramento da fase de recursos.
Condenação de Zambelli tem efeito imediato e leva à perda do mandato
Com a votação concluída e o fim da fase de recursos, a parlamentar vai ter que começar a cumprir pena de forma imediata, sem necessidade de esperar a publicação oficial da decisão final do colegiado.
Na prática, isso significa que a prisão preventiva ordenada por Moraes após Zambelli deixar o país mesmo já condenada será convertida em prisão definitiva.
Além disso, a condenação prevê a perda imediata do mandato parlamentar, de acordo com o entendimento consolidado no STF de que o Judiciário pode tomar essa decisão quando a pena ultrapassa o número máximo de faltas permitido a um deputado. Ainda assim, a cassação precisa ser formalizada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Na mesma sessão, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso de Walter Delgatti Neto, hacker que invadiu os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob orientação de Zambelli. Ele confessou o crime e apontou a deputada como mandante. Definitivamente, trata-se de decisão política.
