O Ministério de Minas e Energia está finalizando um projeto de lei para reformular o setor elétrico brasileiro, com medidas que prometem beneficiar milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre os principais pontos da proposta está a ampliação da tarifa social de energia elétrica, com isenção total no pagamento da conta para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês.
Benefício será para famílias cadastradas no CadÚnico
A medida deve alcançar até 60 milhões de brasileiros, incluindo indígenas, quilombolas, idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo. Hoje, a isenção total é aplicada apenas a indígenas e quilombolas com consumo mensal de até 50 kWh. Já os demais grupos têm direito a descontos escalonados de até 65%, válidos para quem consome até 220 kWh por mês.
REUNIAO DO CONSORCIO NORDESTE REALIZADA NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARA COM A PRESENCA DE REPRESENTANTES DOS NOVE ESTADOS DA REGIAO NE – ALAGOAS, BAHIA, CEARA, MARANHAO, PARAIBA, PERNAMBUCO, PIAUI, RIO GRANDE DO NORTE E SERGIPE – E TAMBEM DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA ALEXANDRE SILVEIRA
Embora ainda não tenha detalhado o futuro dos descontos atualmente aplicados a faixas maiores de consumo, o ministro afirmou que o projeto busca promover justiça tarifária, com base na revisão de distorções existentes no setor.
