Um Projeto de Lei que está em apreciação na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma modalidade específica de crédito rural direcionado ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares. O objetivo da proposta é promover a produção agroecológica, a industrialização e a comercialização de produtos. O texto também estabelece a oferta de recursos adequados e a flexibilização de garantias para os jovens rurais.
O intuito do autor, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), é corrigir o que considera uma falha histórica de direcionamento desigual dos recursos do crédito rural, favorecendo também a criação de oportunidades para permanência do jovem no campo.
O texto do Projeto 4653/24 altera a lei que trata do crédito rural. Atualmente, as modalidades de crédito rural se destinam a produtores rurais de capacidade técnica e substância econômica reconhecidas; crédito rural orientado com o objetivo de elevar os níveis de produtividade e melhorar o padrão de vida do produtor e sua família; cooperativas de produtores rurais; crédito para comercialização; e programas de colonização e reforma agrária.
Recursos para o crédito
Para a modalidade de desenvolvimento da agricultura familiar, o projeto prevê a destinação de recursos controlados do crédito rural equivalentes a pelo menos 50% do valor médio dos contratos concedidos para essa modalidade no ano safra anterior, multiplicado pelo número de estabelecimentos familiares identificados no país.
