A deputada Gracinha Mão Santa (PP) teve aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta terça-feira (8), requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Energia e Mineração para debater o projeto de hidrogênio verde no estado. O pedido vem após a ação do Ministério Público Federal que apontou oito irregularidades no processo de licenciamento ambiental.
Gracinha Mão Santa reconheceu a importância das energias alternativas, que vão “contribuir significativamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa”, mas que a legislação deve ser rigorosamente seguida para a implantação desses projetos. “Cumprir essas normas não é apenas uma exigência legal, mas uma demonstração de responsabilidade social e compromisso ético por parte dos investidores e operadores”, afirmou.
A deputada também endereçou requerimento, que foi aprovado, à Investe Piauí e à Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba para que enviem os estudos detalhados do Programa Hidrogênio Verde, bem como as licenças ambientais. Na tribuna, durante a sessão plenária, Gracinha afirmou que “é necessário que essa Casa tenha os dados para colaborarmos. A gente tem que ter ampla divulgação e transparência”.
Para a audiência pública, a parlamentar convidou os deputados estaduais, representantes do Governo do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, IBAMA, ICMBIO, Agência Nacional de Águas, Agência Nacional de Energia Elétrica, Ministério Público Federal da cidade de Parnaíba, Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual; Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí, Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, e Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de Projetos.
