Em acolhimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o Município de São Luís a promover, no prazo de um ano, o licenciamento ambiental dos cemitérios públicos e sua regularização ambiental, sem prejuízo do direito de regresso contra a concessionária Empreendimentos São Marcos por todas as despesas que ocasione.
A sentença assinada nesta última segunda-feira (16), pelo titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, atende Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, em novembro de 2023.
