O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou ação contra o Município de Nossa Senhora de Nazaré e o prefeito José Henrique de Oliveira Alves, alegando o uso indevido das redes sociais institucionais para promoção pessoal. O processo foi distribuído para a 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, e inclui pedido de tutela provisória de urgência e indenização por dano moral difuso.
A ação aponta que, desde que assumiu o cargo em 2021, e após sua reeleição em 2024, o prefeito tem utilizado bens e serviços públicos – incluindo o perfil oficial da Prefeitura no Instagram (@prefeitura_nsn) – para autopromoção.
Segundo a petição, diversas publicações associam a imagem e nome do prefeito a ações do governo municipal, ferindo os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa.
