A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou uma carta aberta em que faz um alerta ao STF (Supremo Tribunal Federal), no contexto do que tem ocorrido com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para a Ordem, a prisão e a imposição de medidas cautelares “severas” impõem a todos uma “reflexão séria”. “É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão”, diz o texto.
No documento, a OAB fala em zelar para que qualquer cidadão seja julgado conforme o devido processo legal. “Sem isso, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanhã atingir qualquer direção político-ideológica”.
A divulgação da carta ocorre em um momento de tensão por conta da prisão do ex-presidente Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Nos últimos dias, parlamentares da oposição chegaram a ocupar as mesas diretoras da Câmara e do Senado em protesto.
Segundo a Ordem, a atuação do STF deve seguir os princípios que sustentam a própria democracia. “Fundamental o respeito às prerrogativas da advocacia – como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e à sustentação oral síncrona – que são garantias constitucionais, em verdade, do cidadão, destinatário do direito de defesa”, diz.
