O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou novas regras para a entrada e permanência de estrangeiros no país.
Segundo comunicado oficial da Casa Rosada, o decreto, que ainda não foi publicado em Diário Oficial, vai mudar a política migratória e restringe o acesso de imigrantes a serviços públicos.
A reforma será apresentada por meio de um DNU (Decreto de Necessidade e Urgência).
Na Argentina, o DNU é equivalente a uma Medida Provisória no Brasil. Ele é enviado pelo Executivo, tem força de lei e só pode ser derrubado caso o Senado e a Câmara votem contra o decreto. No entanto, o DNU segue vigente até que ambas as casas analisem o texto. O decreto exige que imigrantes temporários, em trânsito ou em situação irregular tenham seguro de saúde para entrar no país.
O governo também cobrará pelo atendimento de estrangeiros em hospitais públicos, alegando que, em 2024, esse serviço gerou um custo de 14 bilhões de pesos (cerca de R$ 70 milhões) aos cofres públicos.
Na educação, universidades públicas poderão cobrar mensalidades de estrangeiros com residência temporária. O ensino primário e secundário continua gratuito para todos os residentes.
A Carta de Cidadania também terá novas exigências. Só poderá ser concedida a quem tiver morado por pelo menos dois anos seguidos na Argentina e feito um investimento relevante no país. Para conseguir residência permanente, será preciso comprovar renda e não ter antecedentes criminais.
Segundo o governo, cerca de 1,7 milhão de pessoas entraram irregularmente no país nos últimos 20 anos. A nova medida, diz o comunicado, quer reorganizar o sistema e garantir que os recursos públicos sejam usados prioritariamente pelos argentinos.
