O projeto de lei (PL) apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) nesta terça-feira (10) propõe uma alteração significativa no tratamento dos casos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro .
A nova versão do texto prevê que esses casos deixem a jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF) e sejam transferidos para a primeira instância, o que pode afetar diretamente a investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
O STF havia decidido em abril que casos relacionados a crimes cometidos no exercício do cargo, mesmo após o término do mandato, continuariam sob sua jurisdição. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça . A proposta de Valadares busca alterar essa configuração, movendo os processos para instâncias inferiores.
Além disso, o projeto estabelece que todos os processos conectados aos eventos de 8 de janeiro sejam deslocados para as instâncias adequadas após o término do exercício da função.
