O impasse entre Congresso e Planalto nos últimos dias, ganhou mais um episódio. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, anunciou que está coletando assinaturas para apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe ações de partidos ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Pela proposta, só partidos com pelo menos 5% de representação na Câmara e no Senado poderiam acionar o Supremo. O alvo? Partidos menores, como o PSOL, aliado ao governo, que foi ao STF pedir a suspensão da decisão do Congresso que derrubou o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) editado pelo governo Lula.
O estopim foi a votação relâmpago feita pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (25), que derrubou o decreto do governo Lula que aumentava alíquotas do IOF. O texto foi votado de surpresa, numa sessão marcada às 23h30 da terça (24), e pegou o Planalto desprevenido. O governo federal não gostou nadinha e até cogita judicializar a questão. Mas o PSOL saiu na frente e já acionou o STF pedindo a suspensão cautelar da decisão do Congresso, alegando que o decreto do IOF é de competência exclusiva do presidente da República.
Na ação apresentada ao Supremo, o partido afirmou que “o referido decreto presidencial limitou-se a exercer competência expressamente conferida pela própria Constituição Federal ao Poder Executivo, não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa.”
Do lado do Congresso, a justificativa é de que o IOF não pode ser usado com objetivo arrecadatório, como, segundo os parlamentares, o governo estaria fazendo para bater meta fiscal. Já o PSOL defende que o imposto é extrafiscal, ou seja, serve pra regular o mercado, o crédito, o câmbio e que a arrecadação é só uma consequência disso.
Na prática, a confusão colocou novamente o Supremo como árbitro de uma disputa entre poderes, e gerou mais tensão entre os partidos do Centrão e a base do governo.
Enquanto o STF analisa o pedido do PSOL, o deputado Sóstenes Cavalcante e o PL já querem mudar a Constituição e colocar barreiras pra partidos “grupos minoritários” entrarem no jogo judicial.
