O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente projeto de lei que suspendia, por 48 meses, o pagamento de parcelas de financiamentos rurais por produtores de regiões atingidas por secas ou enchentes, mesmo sem estado de calamidade reconhecido pelo Executivo federal (PL 397/24).
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto, com parecer favorável da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). A matéria tem origem no Senado, onde também foi aprovada. O veto será agora analisado pelo Congresso.
Lula argumentou razões fiscais para vetar o projeto de lei. Segundo ele, a proposta contraria o interesse público por aumentar as despesas orçamentárias sem indicar fonte de receita ou medidas compensatórias de economia de gastos, como manda a legislação fiscal.
Além disso, alegou que o reconhecimento do estado de calamidade ou de situação de emergência apenas pelo município ou estado contraria o interesse público, já que a maior parte das potenciais despesas da prorrogação dos contratos recairia sobre a União.
