O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável pela Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), prestou esclarecimentos à Polícia Federal nesta segunda-feira, 23 de junho de 2025. Ele passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois de autorizar a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por sua participação na invasão ao Palácio do Planalto, em janeiro de 2023.
A liberação do réu, determinada por Ribeiro, provocou surpresa e preocupação dentro do Judiciário. Ferreira havia sido considerado um dos participantes ativos nos atos de depredação e invasão dos prédios públicos em Brasília e sua pena, aplicada pelo STF, previa o cumprimento em regime fechado. Não havia decisão superior que autorizasse a soltura, o que gerou questionamentos sobre a legalidade da medida tomada pelo juiz mineiro.
O depoimento à PF faz parte de um inquérito que busca compreender os motivos da decisão e verificar se houve falhas, abuso de autoridade ou conduta irregular. A investigação também pretende apurar se o magistrado agiu motivado por interesses alheios à Justiça ou se houve interpretação isolada e controversa das normas legais vigentes.
Outro ponto que agravou a repercussão do caso foi o fato de a decisão não ter sido comunicada antecipadamente às autoridades competentes, como o Ministério Público Federal, nem ao próprio STF, que tem acompanhado de perto os casos envolvendo os envolvidos nos atos antidemocráticos. Isso gerou reações imediatas de instituições que acompanham os desdobramentos jurídicos do episódio ocorrido no início de 2023.
Antônio Cláudio estava detido em um presídio federal e, com a ordem de soltura, foi libertado, o que mobilizou autoridades a reagirem para reverter a decisão. A Procuradoria-Geral da República solicitou a anulação da medida e o STF já avalia providências para garantir que o réu retorne à prisão, caso fique comprovado que a liberação foi feita de forma irregular.
O juiz Ribeiro, ao prestar informações iniciais, teria alegado que sua decisão seguiu critérios jurídicos previstos na legislação, embora o entendimento vá de encontro ao que já foi consolidado em outras instâncias. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acompanha o caso e pode abrir um procedimento disciplinar para avaliar a conduta do magistrado, dependendo das conclusões da apuração em andamento.
O andamento do inquérito será decisivo para definir as consequências que o juiz poderá enfrentar, que vão desde sanções administrativas até desdobramentos na esfera penal, caso sejam comprovadas irregularidades.
