O governo federal está finalizando os detalhes de uma nova proposta de regulação para os mercados digitais, voltada às grandes plataformas tecnológicas que operam no país. A ideia é criar um marco regulatório que defina obrigações específicas para empresas com grande poder de mercado, como Google, Amazon e Meta. A proposta será enviada ao Congresso como projeto de lei complementar, com foco em garantir mais concorrência, transparência e equilíbrio no ecossistema digital. O modelo brasileiro se baseia em legislações como a Lei dos Mercados Digitais, da União Europeia.
- Um dos principais conceitos da proposta é o de “gatekeeper” — plataformas que atuam como intermediárias indispensáveis entre usuários e empresas.
- Elas seriam identificadas com base em critérios como volume de negócios, número de usuários e posição estratégica no mercado digital.
- Com esse enquadramento, empresas classificadas como gatekeepers deverão seguir regras específicas, incluindo a proibição de auto-preferência a seus próprios produtos e o uso indevido de dados de terceiros.
- A medida também busca evitar práticas que dificultem a entrada de concorrentes menores.
- Participação de órgãos técnicos e estágio atual
- A elaboração do projeto envolve técnicos da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, com apoio do Cade, ANPD e Senacon. O texto ainda está em finalização e deve ser encaminhado ao Congresso nos próximos meses.
- Segundo informações obtidas pela IstoÉ Dinheiro, o governo pretende criar um órgão regulador para aplicar e fiscalizar as novas regras. Esse ponto ainda está em debate, especialmente quanto à vinculação institucional desse ente.
- De acordo com Fabro Steibel, diretor-executivo do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade), a proposta brasileira se inspira no modelo europeu, mas tem especificidades locais. Ele avalia que a medida pode aumentar a responsabilidade das plataformas no ambiente digital e afirma que há interesse político do governo em avançar com essa agenda ainda em 2025.
