O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Administração (Sead), concluiu a regularização fundiária do Parque Potycabana, localizado em Teresina. A medida garante a segurança jurídica da posse do imóvel e reforça a política de gestão patrimonial do Estado, voltada para a valorização e o uso estratégico do patrimônio público.
A regularização da área foi conduzida com o objetivo de assegurar o domínio do Estado sobre o bem, viabilizar investimentos e permitir o uso racional e planejado do espaço. De acordo com a diretora de Gestão de Patrimônio Imobiliário da Sead, Bárbara Dantas, o processo envolveu etapas como análise documental, levantamento topográfico, georreferenciamento, memorial descritivo, atualização cadastral e a inserção do imóvel nos sistemas oficiais de registro, respeitando todos os critérios legais e técnicos exigidos.
“É um trabalho minucioso que envolve o cruzamento de dados, checagem documental, vistorias, além de etapas obrigatórias como o georreferenciamento e a atualização nos registros imobiliários. Nosso foco é assegurar que o Estado tenha total domínio legal sobre seus bens”, explicou Bárbara Dantas.
Com a conclusão dessa etapa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou toda a documentação junto ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que emitiu a sentença de regularização no âmbito do Programa Regularizar, visando à regularização imobiliária de imóvel de domínio público do Estado.
Para o secretário da Sead, Samuel Nascimento, a medida representa mais do que uma formalidade cartorial. “A regularização fundiária de imóveis públicos é essencial para garantir segurança jurídica, possibilitar investimentos e ampliar a capacidade do Estado em gerir e planejar o uso dos seus espaços. É um passo importante para a modernização da gestão patrimonial”, destacou o gestor.
