O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu suspender temporariamente os prazos processuais da denúncia apresentada contra o ex-ministro das Comunicações e atual deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA). A medida foi tomada após os advogados do parlamentar apontarem falta de legibilidade em partes dos documentos fornecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar das denuncias efetivadas pela PGR (ainda em segredo de justiça), as investigações da PF considerou que ele cometeu os seguintes crimes:
- Fraude a licitação;
- Falsidade ideológica;
- Violação de sigilo em licitação;
- Corrupção passiva;
- Lavagem de dinheiro;
- Integrar organização criminosa.
As apurações da PF apontam que, quando era deputado, Juscelino destinou verbas públicas para Vitorino Freire (MA), município do qual sua irmã era prefeita. Ele também é suspeito de ter recebido propina por meio de empresas de fachada. A denúncia envolve suspeitas de desvios de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, com acusações de corrupção, peculato, fraude em licitações e formação de organização criminosa. A defesa de Juscelino nega qualquer irregularidade.
Defesa reclama de documentos ilegíveis
Segundo a argumentação da defesa, os materiais entregues pela PGR continham trechos de diálogos ilegíveis, comprometendo o direito à ampla defesa e ao contraditório. Flávio Dino acolheu o pedido e determinou que os advogados tenham acesso completo e legível ao conteúdo apreendido pela Polícia Federal, incluindo informações extraídas de celulares e outros dispositivos dos investigados.
Tudo vale neste Brasil. de origem maranhense os dois se entendem, o que não dá para entender é enquanto que uma senhorinha com a Bíblia na mão é condenada a 17 anos, por suposta conduta terrorista, um bandido que desvia milhões da saúde pública, é tratado com filigranas jurídicas…
