O Facebook Brasil foi condenado a indenizar, em R$ 40 milhões, seus usuários e o Estado de Minas Gerais por conta de dois vazamentos de dados relatados no ano de 2018. A decisão foi protocolada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e o colegiado de desembargadores fixou o valor de cada indenização em R$ 20 milhões. A subsidiária da Meta no país deverá repassar o valor ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, caso a decisão seja confirmada. A sentença ainda estabelece uma indenização individual de R$ 10 mil para cada usuário que tivesse conta na rede social durante os episódios reportados em outubro e dezembro de 2018.
O Facebook Brasil ainda pode recorrer aos tribunais superiores, e a dívida só poderia ser cobrada quando se esgotarem as possibilidades de recursos. Em nota, a Meta disse que “discorda da decisão e está avaliando suas opções legais”. A decisão se refere a duas falhas de segurança. Na primeira, de outubro de 2018, 29 milhões de usuários tiveram vazados número de telefone, e-mail, gênero, idioma, religião e os últimos dez locais onde foram marcados. Em dezembro do mesmo ano, foram vazadas fotos e stories de 6,8 milhões de usuários.
Nos autos, a empresa americana disse que “reportou os incidentes assim que teve ciência e agiu para conter danos relacionados ao vazamento de dados”. A ação inicial, aberta pelo Instituto Defesa Coletiva em 2019, incluía ainda um terceiro vazamento no WhatsApp reportado no mesmo ano.
Na apelação, a defesa do Facebook Brasil desqualificou o trecho da ação sobre o aplicativo de mensagens, sob o argumento de que “a ferramenta responde a outra empresa sediada nos Estados Unidos, a WhatsApp LLC”. A defesa da subsidiária brasileira ainda afirmou que o episódio afetou apenas um usuário brasileiro.
