Um dos motivos de Oliveira Júnior (PT) não disputar a Prefeitura de Miguel Alves ano passado foi pela reprovação das contas da sua gestão pelo Tribunal de Contas do Estado. Esse tipo de problema parece ser recorrente ao ex-Prefeito, tanto que nesta terça-feira (25) ele voltou a ter problemas com prestação de contas.
Desta vez o problema vai lhe render muita dor de cabeça. O motivo é que o Tribunal de Contas da União condenou Oliveira Júnior a devolver mais de R$ 1.728 milhão aos cofres da Funasa por não prestar contas do dinheiro que deveria servir para construir um sistema de esgotamento sanitário de Miguel Alves. Em vistoria técnica, foi constatado que apenas 20% da obra foi concluída conforme o projeto inicial e mesmo assim não serve para nada. Ele também foi multado em R$ 30 mil.
“O TC/PAC 648/09, firmado no valor de R$ 3.060.000,00, envolveu o repasse efetivo de recursos da União no montante de R$ 2.100.000,00, e teve vigência de 31/12/2009 a 22/10/2013. O prazo para prestação de contas expirou em 21/12/2013. Houve devolução de recursos aos cofres federais dos valores de R$ 48.150,61 em 12/11/2013, e de R$ 15,44 em 11/4/2014 (peça 154). Conforme Relatório do Tomador de Contas (peça 116), pareceres emitidos pelas áreas técnicas da concedente nas fases de fiscalização e análise de prestação de contas apontaram execução física de apenas 20% do objeto, encerrado sem etapa útil, a despeito do repasse e da utilização de 70% dos recursos federais previstos para a consecução da avença (peça 154)”, diz trecho do relatório do ministro relator, Antônio Anastasia.
O TCU também condenou a empresa responsável pela obra, Marca Engenharia a pagamento de multa no valor de R$ 30 mil e a devolução de parte dos recursos recebidos.
“Anuindo aos pareceres (com o ajuste sugerido pelo MPTCU), entendo que o débito imputado à empresa Marca Engenharia Ltda. em solidariedade com o ex-prefeito deve ser corrigido para R$ 371.056,92 (valores históricos), conforme memória de cálculo que ponderou a efetiva execução do montante equivalente a 57,15% do total previsto (resultando em R$ 375.297,79) e a proporcionalidade dos recursos federais utilizados (98,87% de recursos federais)”, explica o ministro.
Texto: Weslley Salles
