O deputado estadual Eric Costa (PSD) apresentou um projeto de lei (PL) que propõe modificações no Código Tributário Estadual, que visa isentar pessoas com deficiência e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com deficiência do IPVA.
De acordo com o parlamentar, a PL possui o objetivo de simplificar a vida dos contribuintes, que já são beneficiários da isenção de ICMS na compra de veículos, tornando-os isentos do IPVA sem que seja necessário um novo processo.
“É uma proposta de grande relevância para milhares de maranhenses que têm alguma deficiência, para seus familiares ou para aqueles que têm o Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, disse.
O deputado justificou que, no momento atual, os processos de isenção são feitos separadamente e envolvem diversas fases burocráticas e distintas. O projeto de lei apresentado modifica o artigo 92 do Código Tributário Estadual, que prevê que a isenção de IPVA seja concedida automaticamente aos veículos adquiridos com isenção de ICMS, desde que destinados a indivíduos com deficiência ou com TEA, limitada a um veículo por beneficiário.
“Hoje, existe a necessidade de procedimentos distintos, e uma série de burocracia. A proposta do PL é dispensar a abertura de todo um procedimento burocrático, bastando a comunicação dos dados do veículo à Secretaria de Estado da Fazenda, por meio de formulário eletrônico, disponibilizado em seu portal oficial”, complementou.
Eric Costa destacou que a iniciativa evidencia um alívio financeiro e emocional para as famílias que combatem grandes desafios no cuidado com entes familiares.
“Essas pessoas que fazem um alto investimento em medicamentos e que, às vezes, deixam de trabalhar para cuidar do seu ente que tem uma deficiência, terá o incentivo, o benefício de, com um formulário simples junto à Secretaria da Fazenda do Estado, obter a isenção do pagamento do IPVA”, afirmou.
