A recente determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que exige a homologação de ordens judiciais e executivas estrangeiras no Brasil, causou surpresa e preocupação no setor financeiro brasileiro.
Conforme a coluna do jornalista Lauro Jardim, publicada em O Globo, a medida, interpretada como uma tentativa de proteger o colega Alexandre de Moraes das sanções impostas pela Lei Magnitsky dos Estados Unidos, foi recebida com ceticismo por executivos de grandes bancos.
A decisão é considerada impossível de ser cumprida, levantando temores sobre as consequências para o sistema financeiro nacional. Segundo o colunista, a perplexidade no setor bancário é evidente. Um diretor de um grande banco brasileiro, cuja identidade não foi revelada, expressou a gravidade da situação ao afirmar, na íntegra: “Não tem a menor possibilidade de um banco brasileiro ignorar a Lei Magnitsky.”
Essa legislação americana permite a imposição de sanções econômicas e comerciais a indivíduos ou entidades considerados ameaças à segurança nacional, à política externa ou à economia dos EUA.
