Em meio a promessa de medidas mais duras no sistema de imigração português, o Consulado do Brasil em Lisboa emitiu um alerta com orientações para brasileiros sobre o início das atividades da UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras). O comunicado tem por objetivo evitar prisões, informou.
A unidade, que começou a funcionar no último dia 21, tem a competência legal para controlar a entrada e permanência de estrangeiros em território português, bem como realizar processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo.
Em junho, por exemplo, o governo português obrigou mais de 5.300 brasileiros a deixarem o país. Segundo o Itamaraty, Portugal é o segundo país com a maior comunidade de brasileiros, com ao menos 500 mil pessoas.
Para evitar eventuais prisões, o Consulado fez recomendações como:
- Portar documento de identificação válido em deslocamentos em vias públicas;
- Em caso de abordagem, colaborar sempre com as autoridades portuguesas, que são obrigadas por lei a se identificar;-
- Em caso de detenção, após a instauração de processo de afastamento coercitivo junto à AIMA ou UNEF, o imigrante brasileiro tem direito de apresentar provas de sua vinculação cotidiana com Portugal, bem como de contestar judicialmente a detenção. Para tanto, caso necessário, pode solicitar a nomeação de advogado público e eventual dispensa de custas junto do Serviço Social ou da Loja do Cidadão mais próxima de sua residência.
No texto, o escritório informou que em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento, o interessado poderá enviar um email para cg.lisboa@itamaraty.gov.br relatando o ocorrido e fornecendo todos os detalhes do caso. Um agente consular entrará em contato para oferecer as orientações cabíveis.
Governo português entrega plano que prevê medidas para limitar cidadania de imigrantes
O governo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática, entregou em junho ao parlamento o programa com a agenda que propõe uma série de medidas e ações a serem adotadas no país, entre elas, a mudança na política de imigração. Segundo o documento, a intenção é ampliar o tempo mínimo de residência necessário para solicitar a cidadania.
