A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, na sexta (15), respostas técnicas ao processo que o governo dos Estados Unidos abriu contra o que chamam de “práticas desleais” de comércio que seriam praticadas pelo Brasil.
A investigação dos Estados Unidos tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio que permite, ao Poder Executivo americano, apurar práticas comerciais que possam ser consideradas “desleais ou discriminatórias”. A lei também permite a aplicação de sanções, de forma unilateral, caso sejam comprovadas irregularidades.
Os Estados Unidos apontaram seis eixos temáticos na investigação aberta contra o Brasil: “Comércio Digital e Pagamentos Eletrônicos”, “Tarifas Preferenciais”, “Práticas Anticorrupção”, “Propriedade Intelectual”, “Acesso ao Mercado de Etanol” e “Desmatamento Ilegal”.
Na defesa enviada hoje pela CNA, foram apresentados dados e fundamentos legais que demonstram a conformidade e legalidade das políticas e práticas adotadas pelo país relativas a 3 eixos apontados pelos americanos: “Tarifas Preferenciais”, “Acesso ao Mercado de Etanol” e “Desmatamento ilegal”.
