Categoria: Justiça

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira(PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão de  declarações consideradas transfóbicas proferidas durante sessão da Câmara dos Deputados, em março de 2023. A decisão é da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, e responde a uma ação civil pública movida […]

O ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (28), sua defesa preliminar no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado. No documento, foram elencadas 15 testemunhas próximas e ex-integrantes do governo de Bolsonaro, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo […]

O ministro Luiz Fux propôs, nesta sexta-feira (25), que Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), fique em reclusão por 1 ano e seis meses e pague dez dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo. A sugestão de pena é uma redução da […]

O advogado e ex-desembargador Sebastião Coelho anunciou, nesta quinta-feira, que não representa mais o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins. A decisão ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar Martins réu por envolvimento em uma suposta trama golpista. Coelho alegou […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (22), por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus mais seis denunciados da tentativa de golpe de Estado. Os réus são Filipe Martins, Marcelo Câmara, Silvinei Vasques, general Mário Fernandes, Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira. Os seis integram o chamado núcleo […]

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (22) a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra seis pessoas por participar de plano para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder de forma ilegítima após as eleições de 2022. Os ministros têm até quarta-feira (23) para decidir se aceitam ou não a acusação. Se a denúncia for […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento, por 60 dias, do desembargador Marcelo Lima Buhatem, que integra o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A medida foi adotada após a constatação de que o magistrado realizou publicações de conteúdo político-partidário em suas redes sociais, o que fere normas da magistratura sobre […]

A morte de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, não foi a única entre os investigados e presos pelo 8 de janeiro. Outros cinco réus também morreram enquanto respondiam a processos no Supremo Tribunal Federal. As mortes ocorreram entre 2023 e 2024, em diferentes cidades do país. Todos eram acusados de participar dos ataques aos […]

A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou temporariamente as deportações de venezuelanos detidos no norte do Texas com base na chamada “Lei de Inimigos Estrangeiros”, que remonta ao século XVIII. A decisão foi divulgada na madrugada deste sábado (19). Por meio de uma ordem breve, o tribunal determinou que o governo Trump não execute as deportações dos imigrantes […]

A ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, solicitou nesta terça-feira (15)  asilo diplomático ao governo brasileiro. A petição foi apresentada horas antes da leitura da sentença que a condenou, junto ao ex-presidente Ollanta Humala, a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato. A decisão foi proferida pelo Terceiro Juizado Penal Colegiado Nacional, em Lima. De […]