Categoria: Justiça

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou o afastamento do presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, nesta quinta-feira (15). O pedido foi feito ao ministro Gilmar Mendes, na ação que julga a legitimidade do Ministério Público de celebrar acordos […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu suspender temporariamente os prazos processuais da denúncia apresentada contra o ex-ministro das Comunicações e atual deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA). A medida foi tomada após os advogados do parlamentar apontarem falta de legibilidade em partes dos documentos fornecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar das denuncias efetivadas pela PGR (ainda em segredo de […]

O Ministério Público Eleitoral protocolou denúncia contra a vereadora Tatiana Medeiros (PSB) por uma série de crimes que incluem organização criminosa, corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e falsidade ideológica. A denúncia foi resultado de uma extensa investigação policial denominada ‘Operação Escudo Eleitoral’, que revelou um esquema complexo e estruturado que teve como objetivo manipular […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito contra o ex-deputado federal, Daniel Silveira. O procedimento em questão foi aberto pelo magistrado em 2021 para investigar mais de 30 supostas transgressões de Silveira acerca do uso da tornozeleira eletrônica. Esse inquérito foi prorrogado por mais de 60 dias em 2022. […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar por razões humanitárias ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele está internado desde julho de 2023, depois que teve traumatismo craniano por conta de uma queda. Na decisão, Moraes determina a apreensão do passaporte de Jefferson e o proíbe de sair do País, de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta sexta-feira (9), para suspender parte da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (RJ-PL), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e réu no processo que apura tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes votou no final da manhã pela suspensão parcial da ação penal. […]

Todo mundo já sabe da farsa criada por um grupo de petistas e cumpanheiros do PSOL e PC do B. Armaram, destruíram com bandeira do Brasil nas costas para incriminar os verdadeiros patriotas, que nunca jogaram um papel no chão sequer, em meses diante dos quartéis. Atentado ao Estado democrático de Direito? Quantos milhões foram […]

Vista para o mar de Maceió, piscina privativa, bar, quatro suítes e um quarto de empregada – tudo isso em uma área de 600 metros quadrados. Valor de mercado R$ 9 milhões. Assim é a cobertura duplex que servirá de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ele deixou a prisão na quinta-feira (1º.05) após decisão do ministro Alexandre […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, na tarde desta quinta-feira (1º), prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, que está preso em Alagoas desde a última sexta (25). A defesa de Collor comprovou que o político foi diagnosticado com Parkinson em 2019 e sofre de outros problemas de saúde. Além disso, […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quarta-feira (30), a favor do ex-presidente Fernando Collor de Mello cumprir a pena em regime domiciliar por causa do seu estado de saúde e idade avançada. O ex-chefe do Executivo foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em caso relacionado à Lava Jato. Na manifestação enviada ao Supremo […]