Categoria: Direito

O advogado Paulo Faria, responsável pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira, protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido polêmico junto à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, endereçado ao ministro Luís Roberto Barroso, Faria solicita o afastamento do ministro Alexandre de Moraes das funções judicantes, sob a justificativa de que o magistrado precisaria cuidar da própria saúde mental. Defesa alega comportamentos “explosivos” e […]

O ex-presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí (Famepi), Raimundo Mendes da Rocha, e o empresário Paulo André Cardoso foram condenados pela Justiça a 4 anos de reclusão (devia ser 20, pois a mãezinha do baton pegou 14), em regime aberto (???), pelo crime de peculato. A dupla desviou mais de […]

É importante mencionar, que a intimação é o meio pelo qual a Polícia Civil ou a Polícia Federal pode intimar uma pessoa para prestar esclarecimentos ou interrogatório quando existe uma investigação preliminar ou um inquérito policial em andamento. Dessa forma, pode ser intimados o investigado para interrogatório e a vítima ou as testemunhas para esclarecimentos. […]

Com a chegada da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), muitos inquilinos e proprietários se perguntam: afinal, quem deve arcar com esse imposto em um imóvel alugado? O dono do imóvel ou o inquilino? O IPTU é um tributo municipal que incide sobre imóveis urbanos, incluindo aqueles alugados. Entretanto, a definição de quem […]