O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (foto), afirmou que é contra a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro disse que anistia significa perdão, e que “o que aconteceu é imperdoável”. Afirmou ainda que o STF apenas aplicou a legislação aprovada pelo Congresso ao […]
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O advogado Paulo Faria, responsável pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira, protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido polêmico junto à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, endereçado ao ministro Luís Roberto Barroso, Faria solicita o afastamento do ministro Alexandre de Moraes das funções judicantes, sob a justificativa de que o magistrado precisaria cuidar da própria saúde mental. Defesa alega comportamentos “explosivos” e […]
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O ex-presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí (Famepi), Raimundo Mendes da Rocha, e o empresário Paulo André Cardoso foram condenados pela Justiça a 4 anos de reclusão (devia ser 20, pois a mãezinha do baton pegou 14), em regime aberto (???), pelo crime de peculato. A dupla desviou mais de […]
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O Supremo Tribunal Federal no último dia 24 de fevereiro, em uma importante decisão reconheceu a omissão legislativa do Congresso Nacional na proteção de homens gays, bissexuais, transexuais e intersexuais vítimas de violência doméstica.A ABRAFH – Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas, impetrou Mandado de Injunção argumentando que a falta de previsão legislativa viola princípios constitucionais, […]
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É importante mencionar, que a intimação é o meio pelo qual a Polícia Civil ou a Polícia Federal pode intimar uma pessoa para prestar esclarecimentos ou interrogatório quando existe uma investigação preliminar ou um inquérito policial em andamento. Dessa forma, pode ser intimados o investigado para interrogatório e a vítima ou as testemunhas para esclarecimentos. […]
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Com a chegada da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), muitos inquilinos e proprietários se perguntam: afinal, quem deve arcar com esse imposto em um imóvel alugado? O dono do imóvel ou o inquilino? O IPTU é um tributo municipal que incide sobre imóveis urbanos, incluindo aqueles alugados. Entretanto, a definição de quem […]
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