Categoria: Direito

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ manteve, por unanimidade, a condenação da AstraZeneca do Brasil Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais em razão da morte de uma promotora de Justiça grávida e do feto, após a aplicação da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica. Poucos dias após a vacinação, a […]

O partido Chega, liderado por André Ventura, anunciou nesta segunda-feira, 23, que abrirá uma investigação própria sobre a “influência, patrimônio e rede de interesses” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em Portugal. Gilmarpalooza: o fórum das elites brasileiras em Lisboa O ponto central das suspeitas gira em torno do Fórum de Lisboa, apelidado de “Gilmarpalooza”, um evento organizado anualmente pelo Instituto Brasileiro de […]

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB de São Paulo designou o advogado Renato Marques Martins para a defesa do criminalista Luiz Eduardo de Almeida Kuntz, que se tornou alvo de inquérito da Polícia Federal por suposta obstrução às investigações sobre o plano de golpe de Estado. A apuração foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento da defesa […]

O Movimento Advogados de Direita Brasil, que conta com mais de 8 mil membros, manifestou-se em defesa de Gilson Machado nesta sexta-feira, 13, após a prisão do ex-ministro do Turismo. “A prisão preventiva, decretada sem prova concreta de crime consumado, escancara mais uma vez a perversão do devido processo legal no Brasil: primeiro se prende, depois se investiga”, disse […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (foto), afirmou que é contra a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro disse que anistia significa perdão, e que “o que aconteceu é imperdoável”. Afirmou ainda que o STF apenas aplicou a legislação aprovada pelo Congresso ao […]

O advogado Paulo Faria, responsável pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira, protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido polêmico junto à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, endereçado ao ministro Luís Roberto Barroso, Faria solicita o afastamento do ministro Alexandre de Moraes das funções judicantes, sob a justificativa de que o magistrado precisaria cuidar da própria saúde mental. Defesa alega comportamentos “explosivos” e […]

O ex-presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí (Famepi), Raimundo Mendes da Rocha, e o empresário Paulo André Cardoso foram condenados pela Justiça a 4 anos de reclusão (devia ser 20, pois a mãezinha do baton pegou 14), em regime aberto (???), pelo crime de peculato. A dupla desviou mais de […]

É importante mencionar, que a intimação é o meio pelo qual a Polícia Civil ou a Polícia Federal pode intimar uma pessoa para prestar esclarecimentos ou interrogatório quando existe uma investigação preliminar ou um inquérito policial em andamento. Dessa forma, pode ser intimados o investigado para interrogatório e a vítima ou as testemunhas para esclarecimentos. […]

Com a chegada da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), muitos inquilinos e proprietários se perguntam: afinal, quem deve arcar com esse imposto em um imóvel alugado? O dono do imóvel ou o inquilino? O IPTU é um tributo municipal que incide sobre imóveis urbanos, incluindo aqueles alugados. Entretanto, a definição de quem […]