Categoria: Direito

STJ confirma: atraso na entrega de imóvel na planta gera indenização por aluguel, com valores que podem ultrapassar R$ 1.500 mensais até entrega das chaves. O sonho da casa própria ou de um investimento imobiliário pode rapidamente se tornar dor de cabeça quando a construtora não cumpre o prazo de entrega. O atraso na entrega […]

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase, composta pela prova objetiva, do 44º Exame de Ordem Unificado (EOU). As provas de 1ª fase foram aplicadas no último dia 17 de agosto. Os candidatos que constem como aprovados automaticamente estão convocados para as provas da 2ª fase, que […]

Texto recebido de um amigo de Portugal, amante dos bons costumes, que retrata bem a postura dos pseudo-defensores do Estado democrático de Direito e o resultado entregue à população deste Brasil enganado. A crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos atingiu um novo patamar de tensão hoje, com a revelação de que uma série de […]

Um professor da UnB sugeriu ao governo Lula que edite uma Medida Provisória para “proteger” autoridades e bancos do Brasil das sanções extraterritoriais americanas. A medida, contudo, seria uma aposta de alto risco. Se a sugestão for acatada, a proposta poderá colocar o próprio presidente da República na mira dos EUA para ser sancionado pessoalmente. […]

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ manteve, por unanimidade, a condenação da AstraZeneca do Brasil Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais em razão da morte de uma promotora de Justiça grávida e do feto, após a aplicação da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica. Poucos dias após a vacinação, a […]

O partido Chega, liderado por André Ventura, anunciou nesta segunda-feira, 23, que abrirá uma investigação própria sobre a “influência, patrimônio e rede de interesses” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em Portugal. Gilmarpalooza: o fórum das elites brasileiras em Lisboa O ponto central das suspeitas gira em torno do Fórum de Lisboa, apelidado de “Gilmarpalooza”, um evento organizado anualmente pelo Instituto Brasileiro de […]

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB de São Paulo designou o advogado Renato Marques Martins para a defesa do criminalista Luiz Eduardo de Almeida Kuntz, que se tornou alvo de inquérito da Polícia Federal por suposta obstrução às investigações sobre o plano de golpe de Estado. A apuração foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento da defesa […]

O Movimento Advogados de Direita Brasil, que conta com mais de 8 mil membros, manifestou-se em defesa de Gilson Machado nesta sexta-feira, 13, após a prisão do ex-ministro do Turismo. “A prisão preventiva, decretada sem prova concreta de crime consumado, escancara mais uma vez a perversão do devido processo legal no Brasil: primeiro se prende, depois se investiga”, disse […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (foto), afirmou que é contra a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro disse que anistia significa perdão, e que “o que aconteceu é imperdoável”. Afirmou ainda que o STF apenas aplicou a legislação aprovada pelo Congresso ao […]

O advogado Paulo Faria, responsável pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira, protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido polêmico junto à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, endereçado ao ministro Luís Roberto Barroso, Faria solicita o afastamento do ministro Alexandre de Moraes das funções judicantes, sob a justificativa de que o magistrado precisaria cuidar da própria saúde mental. Defesa alega comportamentos “explosivos” e […]