A Câmara dos Deputados ingressou, nesta terça-feira (13), com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que prevaleça a votação dos deputados para suspender a totalidade do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em seu perfil no X (antigo Twitter). “Esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados”, disse. A ADPF deve ser analisada pelo plenário do Supremo.
Nesta terça (13), os cinco ministros da Primeira Turma suspenderam, por unanimidade, a ação penal apenas para dois dos cinco crimes dos quais o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é acusado. Ramagem deixa de responder por supostos crimes praticados após a diplomação: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. O deputado continuaria a responder por outros três crimes, que teriam acontecido antes da diplomação: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
Na semana passada, os parlamentares votaram para aprovar o pedido do Partido Liberal, relatado por Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), por 315 a 143 votos, para a suspensão integral da ação penal contra Ramagem.
O deputado é réu, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em ação que analisa se houve tentativa de golpe de Estado no país após as eleições presidenciais de 2022.
