Com 27 deputados presentes, a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta quarta-feira (14) os cinco projetos de lei complementar enviados pelo Governo do Estado ao Legislativo. No total as mensagens solicitam autorização para novas operações de crédito que somam aproximadamente R$ 11,5 bilhões, a serem contratados junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.
2 deputados votaram contra. B. Sá e Gustavo Neiva. Alegaram que o momento não é oportuno para contrair mais dívidas e ainda que contratos anteriores de solicitação de créditos não mostraram eficiência.
Entre os empréstimos previstos, o governo pretende contratar US$ 495 milhões junto a bancos internacionais e R$ 8,78 bilhões com o Banco do Brasil.
Os projetos possuem como foco a reestruturação de dívidas e abertura de novos créditos e foram aprovados em primeira e segunda votação.
Onde serão contratos e para que servirão:
Novos empréstimos:
- PLOG 47/25 – Banco do Brasil – Novo empréstimo R$ 2,980 bilhões
- PLOG 51/25 – BID – Piauí Mais Digital – cerca de R$ 280 milhões – serviços públicos
- PLOG 52/25 – BID – Projeto de Modernização da Gestão Fiscal – cerca de R$ 290 milhões
Reestruturação:
- PLOG 48/25 – BIRD – Reestrutura 4 empréstimos com BB, Caixa e Itaú – cotação de hoje R$ 2,2 bilhões
- PLOG 49/25 – Banco do Brasil – Reestrutura 7 empréstimos com o mesmo banco – R$ 5,8 bilhões.
- Durante a sessão plenária, com 27 deputados presentes, as mensagens ainda contaram com dois votos contrários, dos deputados Bessah e Gustavo Neiva, ambos do Partido Progressistas.
- Durante os debates, o deputado Gustavo Neiva (Progressistas) votou contra os projetos, alegando que o cenário de juros altos não é propício para novas operações.
- “Hoje, o país vive uma taxa de juros igual à de 2006. A Selic está a quase 15% ao ano e nós sabemos que o crédito está muito caro”, declarou. Segundo o parlamentar, a reestruturação indica desequilíbrio nas contas públicas.
- O relator Hélio Isaías rebateu: “É uma renegociação que não foi feita apenas agora no governo Rafael Fonteles. É uma matéria que já foi votada aqui nos governos de Wellington Dias e no governo do próprio Wilson Martins”. Ele explicou ainda que os projetos se amparam no Propag, programa federal que permite alongamento da dívida com condições vantajosas.
- O deputado Fábio Novo (PT) destacou que as operações vão gerar economia para os cofres públicos. “No PLOG 49/25, está prevista a economia de R$ 894 milhões”, pontuou.
- Recursos para combate à seca também entraram no debate
- A oposição também criticou a destinação dos recursos dos novos empréstimos, como no PLOG 47/25, que autoriza operação de crédito de R$ 2,98 bilhões com o Banco do Brasil. O líder da oposição, deputado Bessah, defendeu que os valores sejam direcionados para ações emergenciais de enfrentamento à seca no semiárido piauiense.
- “Fizemos uma oposição propositiva apresentando a sugestão de que os recursos desse empréstimo fossem para atender a população do semiárido. Infelizmente não tivemos resposta desta Casa na CCJ”, afirmou.
- O líder do governo, deputado Dr. Vinícius (PT), afirmou que parte dos recursos já contempla ações hídricas e que outras medidas virão por meio da concessão dos serviços de água e esgoto à empresa Águas do Piauí. “O problema também vai ser atacado com essa concessão, que trará investimentos estruturantes”, declarou.
