A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao governo federal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A operação ocorreu em cumprimento a uma decisão judicial da Justiça Federal do Amazonas.
A transferência gerou polêmica porque não seguiu o processo licitatório tradicional exigido para venda de empresas estatais. Em junho de 2024, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.232, permitindo a venda direta da Amazonas Energia para a Âmbar, como solução emergencial para evitar intervenção estatal na distribuidora, que enfrentava sérias dificuldades financeiras. Uma tentativa anterior de venda para a Green Energy, empresa sem experiência no setor e apoiada por um fundo estrangeiro, havia fracassado.
Apesar de a MP ter perdido validade em 11 de outubro de 2024, a Aneel autorizou a operação com base na decisão judicial, caracterizando a transferência como “em caráter precário”, ou seja, válida enquanto perdurar a decisão judicial. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, exerceu voto de minerva após empate no colegiado da agência para aprovar a operação.
A Âmbar Energia comprometeu-se a investir R$ 9,85 bilhões na reestruturação da Amazonas Energia, que possui dívidas estimadas em R$ 12 bilhões. No entanto, o custo da operação será repassado aos consumidores de energia elétrica de todo o país, somando R$ 14 bilhões ao longo de 15 anos, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), cobrada nas contas de luz.
A transferência gerou críticas do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionaram a legalidade e a transparência do processo. Especialistas alertam que a operação cria precedente para que empresas privadas assumam o controle de distribuidoras estatais sem licitação, um risco para a gestão do setor elétrico brasileiro.
Fonte: Valor
