Oito partidos protocolaram nesta quinta-feira (3) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a validade do decreto legislativo aprovado pelo Congresso que suspendeu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Assinam a ação União Brasil, Progressistas (PP), Republicanos, PSDB, Solidariedade, PRD, Podemos e Avante. Entre eles, três partidos integram a base governista e comandam ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O União Brasil lidera o Turismo, com Celso Sabino, e as Comunicações, com Frederico Siqueira Filho. O Progressistas comanda o Ministério dos Esportes, chefiado por André Fufuca, e o Republicanos, a pasta de Portos e Aeroportos, sob Silvio Costa Filho.
A ADC é um instrumento jurídico utilizado para que o STF reconheça oficialmente que uma lei ou ato normativo está conforme a Constituição.
A movimentação das siglas ocorre após o governo Lula acionar o Supremo contra a derrubada dos decretos presidenciais que haviam determinado o aumento do IOF.
A Advocacia-Geral da União (AGU), no Supremo, uma ação declaratória de constitucionalidade para suspender imediatamente os efeitos do projeto aprovado pelo Congresso. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do caso.
