A Enel Ceará reteve cerca de R$ 8,7 milhões do dinheiro doado por clientes a instituições filantrópicas nos últimos quatro anos. Segundo o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), os valores eram descontados sem o conhecimento dos consumidores. A Enel Ceará informou à reportagem do Diário do Nordeste que os doadores estavam cientes dos descontos.
Nesta segunda-feira (31/6), a empresa de energia foi multada em R$ 16 milhões pelo Decon por reter parte das doações sem o conhecimento dos clientes.
A Enel retém 10% do valor das doações a instituições filantrópicas realizadas pela conta de luz. Além disso, a empresa estaria cobrando outra taxa de R$ 13,95 sobre alguns dos valores arrecadados.
O Decon também identificou a existência de cobranças por doações que não eram autorizadas pelos clientes e dificuldades impostas pela concessionária para cancelar as doações.
Segundo Gisele Jucá, gerente de Atendimento da Enel Ceará, a cobrança de parte do valor doado é necessária para custear o processamento da cadeia de faturamento, arrecadação e repasse de doações.
A Enel afirma que todos os valores retidos estão previstos nos contratos assinados com as instituições filantrópicas.
“A instituição filantrópica tem uma cadeia de fornecedores, muitas contratam empresas de call center para fazer prospecção de ligações e contratam distribuidoras [de energia] como fornecedores. A Enel faz parte da cadeia de fornecedores que a instituição filantrópica tem”, aponta Jucá.
Do total retido pela distribuidora, R$ 8,2 milhões correspondem aos 10% cobrados por doação. Já R$ 513 mil correspondem à tarifa variável de R$ 13,95.
CONSUMIDORES NÃO SABIAM DE PARCELA RETIDA
A apuração do Ministério Público começou a partir de diversas reclamações de clientes que tentavam cancelar as doações feitas por meio da conta de luz, mas não conseguiam, explica o promotor de Justiça Hugo Xerez, secretário-executivo do Decon.
“Verificamos que a Enel impunha uma série de dificuldades para o cancelamento, orientando os consumidores a procurarem a instituições filantrópicas. E também detectamos que a empresa se apropriava de parte das doações sem que os consumidores soubessem”, afirma.
É um direito do consumidor ser informado de qualquer uso do seu dinheiro, ressalta o secretário-executivo. Além da ação administrativa que resultou na multa, também deve ser instaurada ação judicial sobre o caso.
O servidor público David Moraes de Andrade, de 43 anos, foi surpreendido com a informação de que a empresa retinha parte dos valores de doação. Ele contribuiu por anos com o hospital infantil filantrópico Sopai por meio de sua conta de luz.
