A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, apresentado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo federal responsável por aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em todo o país. O pedido foi aprovado por 346 votos a 97, permitindo que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa.
Críticas à política fiscal
O autor do projeto afirmou que o governo não tem feito esforço suficiente para reduzir despesas públicas. ” O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança “, criticou Zucco.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante(RJ), também defendeu a medida como uma forma de proteger os ” pagadores de impostos ” e evitar que o Estado ” fique no cangote do povo brasileiro “.
Na mesma linha, o deputado Marcel van Hattem(Novo-RS) declarou que o Executivo ignora o papel do Legislativo ao promover aumento de tributos. ” O IOF é imposto regulatório, e não arrecadatório. E é por isso que, nesta noite histórica, a Câmara rejeitará este decreto “, afirmou.
