A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta terça-feira (3/9) que o plenário do STF derrube a decisão do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu uma multa de R$ 50 mil a qualquer pessoa que usar o VPN, uma rede criptografada, para acessar o X no Brasil. A OAB apontou “grave afronta” à Constituição.
A multa imposta por Moraes foi assinada na última sexta-feira (30/8), quando o ministro ordenou a suspensão do X no Brasil. O bloqueio aconteceu depois de a plataforma não ter indicado um representante legal no país e se recusar a pagar multas impostas pelo Supremo. O dono da empresa, o bilionário Elon Musk, reagiu às intimações do Supremo com xingamentos. Na segunda-feira (2/9), a decisão foi aprovada pela Primeira Turma do STF.
Fonte/foto: Metrópoles (DF)
