A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quarta-feira (30), a favor do ex-presidente Fernando Collor de Mello cumprir a pena em regime domiciliar por causa do seu estado de saúde e idade avançada.
O ex-chefe do Executivo foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em caso relacionado à Lava Jato.
Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a prisão domiciliar é proporcional a sua faixa etária e manter Collor fora de casa poderia comprometer os cuidados exigidos pelos médicos. Após a determinação da prisão imediata feita pelo ministro Alexandre de Moraes, na quinta-feira (24) passada, os advogados de Fernando Collor pediram a prisão domiciliar do seu cliente, por causa de doenças como Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar.
Moraes determinou que a defesa apresentasse exames médicos realizados entre 2019 e 2022 para comprovar o diagnóstico da Doença de Parkinson. Ao receber os documentos, pediu a manifestação da PGR. Collor foi condenado pelo Supremo em 2023 após a Corte entender que ele recebeu R$ 20 milhões em propina em troca de apoio político e indicações para a direção da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
