A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (22) a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra seis pessoas por participar de plano para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder de forma ilegítima após as eleições de 2022. Os ministros têm até quarta-feira (23) para decidir se aceitam ou não a acusação.
Se a denúncia for aceita, os seis passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal no STF. Ao final do processo, os ministros decidirão pela condenação ou absolvição dos envolvidos.
Segundo a PGR, os denunciados compõem o chamado “núcleo 2” do plano golpista e teriam atuado em ações voltadas a impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sustentar a permanência indevida de Bolsonaro no poder.
Eles são acusados pelos crimes de:
- Ato violento contra o Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Participação em organização criminosa armada.
Confira quem são os denunciados e o que aponta a investigação:
Silvinei Vasques
Ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), é acusado de ter usado a instituição para montar uma operação de blitzes no segundo turno das eleições de 2022. Segundo a denúncia, o objetivo era dificultar a chegada de eleitores de Lula aos locais de votação, sobretudo no Nordeste, favorecendo Bolsonaro. Atualmente, Silvinei está em liberdade provisória, com uso de tornozeleira eletrônica. Ele assumiu em 2024 o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José (SC).
Marcelo Câmara
Coronel da reserva do Exército e ex-assessor especial da Presidência durante o governo Bolsonaro, é apontado pela PGR como o responsável por monitorar a agenda e os deslocamentos do ministro Alexandre de Moraes, repassando as informações ao então ajudante de ordens, Mauro Cid.
Câmara também foi investigado no caso das joias da Presidência supostamente desviadas durante o governo Bolsonaro.
Mario Fernandes
General e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, é acusado de ter elaborado o chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa, segundo a PGR, o assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.
O documento teria sido impresso no Palácio do Planalto e levado ao Palácio da Alvorada, onde estava Mauro Cid. A Polícia Federal encontrou o texto em posse do militar.
Filipe Martins
Ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, Martins teria redigido uma minuta do golpe e apresentado ao então presidente. Bolsonaro teria feito alterações no texto com o objetivo de obter apoio das Forças Armadas para colocá-lo em prática.
Martins ficou preso preventivamente por seis meses, acusado de ter deixado o Brasil no avião presidencial rumo aos EUA, no dia 30 de dezembro de 2022. A prisão foi revogada posteriormente.
Marília Ferreira de Alencar
Delegada da Polícia Federal, trabalhou com o então ministro da Justiça Anderson Torres e o acompanhou quando ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, no fim de 2022.
Para a PGR, ela foi omissa no dever de agir diante das ameaças de ataques às sedes dos Três Poderes, e não agiu para evitar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Fernando de Sousa Oliveira
Foi secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF e, antes disso, trabalhou no Ministério da Justiça. Assim como Marília, é acusado de omissão diante dos sinais de que os atos de 8 de janeiro estavam sendo organizados.
Segundo a PGR, ele também não atuou para impedir a invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
