A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, temporariamente, o governo de Donald Trump de deportar imigrantes ilegais venezuelanos utilizando a “Lei de Inimigos Estrangeiros”. A decisão foi divulgada na madrugada deste sábado (19). Segundo a Reuters, a deliberação foi feita após advogados dos venezuelanos sob custódia, alegarem que eles correm risco iminente de remoção sem a revisão judicial previamente exigida pelos próprios juízes.
Decisão vai na contramão de determinação feita no último dia 7, que permitia que o presidente utilizasse a legislação historicamente aplicada em guerra. Na época, a justiça informou que haveria limites para essas deportações, enfatizando que é necessário haver revisão judicial.
Ainda segundo a decisão anterior, os detidos deveriam receber notificação de que estavam sujeitos à remoção sob a Lei. Essa notificação deveria ser feita dentro de um prazo razoável e de forma que permitiria que eles busquem de fato o habeas corpus na jurisdição adequada antes que a deportação ocorra.
Em 15 de março, Trump acionou essa lei para expulsar supostos integrantes da gangue Tren de Aragua. O grupo, de origem venezuelana, é acusado de crimes nos EUA. A legislação havia sido usada no passado para deter imigrantes japoneses, italianos e alemães durante a Segunda Guerra Mundial.
No dia em que Trump anunciou a ordem, venezuelanos sob custódia de autoridades de imigração entraram com uma ação para barrar as deportações. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) representou o grupo no processo.
