PARLAMENTARES DE DIREITA PEDEM URGÊNCIA NA VOTAÇÃO DE PEC QUE PODE LIVRAR BOLSONARO

Política

O deputado Sanderson (PL-RS) protocolou um pedido de urgência para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para autoridades. A proposta, que está parada no Congresso desde 2017, pode alterar a forma como políticos e outras figuras públicas são julgados, transferindo seus processos do Supremo Tribunal Federal (STF) para instâncias inferiores da Justiça comum.

O debate sobre o foro privilegiado tem sido recorrente no cenário político brasileiro. A medida, originalmente criada para garantir que autoridades sejam julgadas por tribunais superiores e evitar perseguições judiciais, passou a ser questionada por dar a políticos investigados o direito a um julgamento diferenciado. A proposta de extinção do foro ganhou força nos últimos anos, mas enfrenta resistência de parlamentares que poderiam ser diretamente afetados.

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