Estão-se esgotando os argumentos contra Jair Messias Bolsonaro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que presentes de uso pessoal, recebidos por presidentes e vice-presidentes, não são patrimônio público e podem continuar com os mesmos ao saírem do cargo.
A decisão, do ministro Jorge Oliveira, relator do caso no TCU, aponta que não há norma legal específica sobre o tema. A definição foi publicada em documento público no dia 19 de fevereiro.
“A ausência de norma legal específica, aplicável aos presidentes da República, embora não impeça a atuação deste Tribunal no âmbito de suas competências constitucionais e legais, afasta a possibilidade de expedição de determinação ampla e generalizada, por esta Corte, para incorporação ao patrimônio público de presentes eventualmente recebidos pelos presidentes da República, especialmente diante de ausência de caracterização precisa do conceito de “bem de natureza personalíssima”, assim como de um valor objetivo que possa enquadrar o produto como de “elevado valor de mercado”, destacou o ministro.
A questão agora é: Quem vai pedir desculpas ao casal Bolsonaro, inúmeras vezes apelidado de ladrão, golpista, etc. Vai ficar por isso mesmo? Não tem como defender um Estado Democrático de Direito, talhado na marreta, aos trancos e barrancos. É uma vergonha para o judiciário constatarmos, que as teses fabricadas para incriminar um ex-presidente sejam tão toscas, tão primárias. Sinceramente, está na hora do responsável por essas atrocidades vir a público se desculpar por tentar enfiar goela abaixo do povo brasileiro um sistema tão corrupto e antidemocrático, que só beneficia juizes e deputados.
