A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Maranhão (Aprosoja-MA) obteve na Justiça uma decisão liminar que suspende uma cobrança do governo estadual sobre as exportações de soja, milho, milheto e sorgo. O juiz Osmar Gomes dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, concedeu uma tutela de urgência de forma inaudita altera parte (ou seja, sem a manifestação prévia da parte contrária). Isso impede o estado de aplicar a Contribuição Especial de Grãos (CEG), uma taxa de 1,8% sobre os grãos que passam pelo Maranhão. A taxação entrou em vigor no domingo (23.02).
Se a CEG for cobrada dos associados da Aprosoja-MA, haverá multa diária de R$ 100 mil. Na decisão preliminar, o juiz determinou a intimação do estado do Maranhão para apresentar manifestação no prazo de 15 dias.
Maranhão criou taxa para ampliar receitas
A Contribuição Especial de Grãos foi instituída com o objetivo de obter receitas para o estado, mas gerou reações contrárias do setor agropecuário. Para os produtores, a medida representa um impacto financeiro significativo, podendo comprometer a competitividade da produção de grãos não apenas no Maranhão, mas também em outros estados.
