Após assumir como presidente da Arsete, o ex-vereador Edson Melo, determina a suspensão da taxa abusiva cobrada pela Águas de Teresina para ligação de esgoto. Paralelamente, o vereador Petrus Evelyn decide protocolar um pedido de CPI para investigar as práticas da empresa, dentre elas a taxa cobrada pelo serviço de saneamento, que representa o dobro da conta ( consumo de água).
O prefeito Silvio Mendes sabiamente decidiu: “Que se cumpra a lei”, reforçando que o papel de fiscalização cabe à Câmara Municipal. A Arsete, por sua vez, alega que a cobrança não está prevista no contrato de subdelegação e exige a devolução dos valores já pagos pelos consumidores. A grande questão agora é: a Águas de Teresina cumprirá a determinação ou levará o caso à Justiça?
CPI ganha força e expõe práticas irregulares
O vereador Petrus Evelyn (PP) protocolou um requerimento solicitando a instalação de uma CPI para investigar possíveis práticas abusivas da AEGEA. Entre as irregularidades denunciadas, destaca-se a cobrança da taxa de esgoto em áreas onde o serviço sequer é prestado.
O pedido de CPI já conta com apoio de diversos vereadores, entre eles Carlos Ribeiro (PDT), Deolindo Moura (PT), Eduardo Draga Alana (PSD), Fernanda Gomes (Solidariedade), Fernando Lima (PDT), Joaquim do Arroz (PT), Juca Alves (PRD), Samantha Cavalca (PP), Tatiana Medeiros (PSB) e Zé Neto (MDB). Até o presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), assinou o requerimento.
Diante desse cenário, cresce a expectativa sobre os próximos passos da Câmara e da própria prefeitura. A pressão popular aumenta, e a população de Teresina espera uma resposta concreta dos órgãos competentes.
O que diz a Águas de Teresina
A empresa Águas de Teresina, reafirmou seu compromisso com a ampliação da rede de saneamento na capital e destacou os avanços na cobertura de esgoto nos últimos anos. A empresa argumenta que a tarifa de esgoto está em conformidade com a legislação federal (Lei nº 11.445/2007) e com o contrato de subconcessão, sendo aplicada somente onde há disponibilidade da rede.
A empresa garantiu estar à disposição para prestar esclarecimentos e manter um canal de atendimento 24 horas para a população. No entanto, a questão central permanece: se a cobrança é legítima, por que a Arsete determinou sua suspensão e a devolução dos valores?
