Segundo ação ajuizada pelo MPF, o empreendimento teria causado degradação ambiental em área protegida, violando o Código Florestal e a legislação ambiental que trata das Unidades de Conservação.
A decisão teve como base uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Consta na ação, que a pousada teria erguido edificações às margens do Rio Preguiças, que fica em APP e na Zona de Amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Para o MPF, além de violarem o Código Florestal e a legislação ambiental que trata das Unidades de Conservação e suas zonas de amortecimento, essas construções causaram degradação ambiental.
