O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux (foto) iniciou seu voto nesta quarta, 10, afirmando que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus na trama golpista não deve seguir um “juízo político“. Fux frisou que as funções do Judiciário se diferenciam das dos outros poderes Legislativo e Executivo.
“A jurisdição diferencia-se sobremaneira das funções legislativa e executiva, especialmente em relação ao seu escopo e aos seus limites institucionais. Ao contrário do Poder Legislativo e do Poder Executivo, não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal, invariavelmente sob a perspectiva da Carta de 1988 e das leis brasileiras“, afirmou o magistrado.
“Trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo, a fim de não se confundir o papel do julgador com o de agente político“, disse Fux.
“Os pressupostos da independência e da harmonia entre os Poderes consistem precisamente no fato de cada um deles desenvolver ao longo do tempo distintas capacidades institucionais.”
