Com mais de 1,7 mil permissionários de diversos segmentos — de venda de comida a aluguel de equipamentos e assessorias esportivas — atuando na Beira-Mar, a Prefeitura de Fortaleza vai reorganizar o uso do espaço público e criar um novo Plano de Reordenamento da Beira-Mar. Com isso, alguns empreendedores podem precisar mudar o ponto de atuação, enquanto o uso de patinetes, triciclos, motos elétricas, entre outros modais que usam o passeio indevidamente, serão proibidos.
Para isso um decreto foi publicado no dia 21 deste mês. As ações internas na Prefeitura já se iniciaram, mas prazo para a gestão fazer todo o reordenamento do trecho entre a Ponte Metálica e o Mercado dos Peixes, por enquanto, é de 180 dias — ou seja, até fevereiro de 2026.
O trecho da orla citado será dividido em 12 setores que serão visitados por equipes da gestão pública, que devem começar a ir a campo no dia 5 de setembro. Neles, será identificada a situação dos permissionários para recadastrar os que estão em situação legal e realocar atividades para outra área da orla, se necessário.
“O nosso time com técnicos das mais diversas secretarias — dentre elas, a de Direitos Humanos e a de Desenvolvimento Econômico — vai fazer visita de campo, vai conversar com essas pessoas, vai fazer um um cadastramento, vai atualizar os dados e comunicar: ‘Pelos erros do passado, mas que agora são responsabilidade nossa, a gente precisa que você esteja num outro espaço da Beira-Mar’”, explicou o titular da Secretaria Regional 2, Márcio Martins
“Não tem espaço físico”
A decisão pela reordenação da Beira-Mar se deu pelo descumprimento de leis ao longo dos anos — não só por parte dos permissionários mas também do poder público. Em entrevista ao Diário do Nordeste, Márcio Martins destacou, por exemplo, que o número de permissões não poderia ter chegado ao que é hoje. “Não tem espaço físico para tanta coisa acontecendo ao mesmo tempo”, disse.
O que diz o decreto
O decreto n°. 16.457, publicado no Diário Oficial do Município no dia 21 de agosto, suspendeu os processos de concessão, renovação, transferência de titularidade e ampliação de permissões e autorizações para uso de espaços públicos na orla da Beira-Mar entre a Ponte Metálica, na Rua dos Cariris, e o Mercado dos Peixes.
