O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por ampla maioria, condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. A parlamentar também perdeu o mandato, após ser considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, em julgamento concluído na noite desta sexta-feira (23).
O resultado final foi de 9 votos a 2 pela condenação, tendo como base o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O magistrado entendeu que o episódio representou grave violação ao Estado de Direito, sobretudo pela condição de parlamentar da ré e pelo contexto em que os crimes foram cometidos.
As divergências vieram dos ministros Nunes Marques e André Mendonça. Marques votou pela desclassificação do crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, o que reduziria a pena. Já Mendonça discordou da condenação por porte ilegal de arma e defendeu pena mais branda: oito meses de detenção apenas pelo crime de constrangimento. Apesar das divergências, a posição da maioria prevaleceu.
O caso remonta a outubro de 2022, em plena reta final do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, Zambelli, fortemente armada, foi flagrada perseguindo pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, o jornalista Luan Araújo, conhecido por apoiar o então candidato e atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vídeos divulgados nas redes sociais mostraram a parlamentar correndo com uma pistola em punho atrás de Araújo, em meio a pedestres e veículos.
