Saúde: novas fiscalizações e mudança na prestação de contas devem acontecer até 2026

Ceará

A fiscalização feita em consórcios públicos de saúde do Ceará pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE Ceará) em 2024 não deve ter repercussões apenas para os órgãos de saúde — que reúnem, além dos municípios consorciados, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Saúde do Ceará.

O relatório final do levantamento realizado pela área técnica do Tribunal descreve, entre as recomendações, a necessidade de uma mudança no regramento da prestação de contas da própria Corte de Contas quanto aos consórcios de saúde, além de elencar diversas áreas que merecem novas fiscalizações — que têm previsão para iniciar ainda em 2025. 

Entre o final deste ano e o início de 2026, novos consórcios devem passar por auditorias operacionais. Devem ser escolhidos quatro colegiados para serem fiscalizados, dentre os 21 consórcios de saúde existentes no Ceará. 

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