A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de blindar brasileiros das sanções de outros países, provocou forte reação das ações e segundo um banqueiro que conversou com o Money Times e não quis ser identificado, é um ‘ruído que aumenta as tensões com o tribunal’. Na última segunda, Dino determinou que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras relativas a atos praticados no Brasil.
A medida é vista como forma de proteger o ministro Alexandre de Moraes, que é alvo da Lei Magnitsky.
Segundo a fonte, se um banco quer operar nos Estados Unidos, estará sujeito a essa regra e não poderá ter relação com pessoas que estejam dentro dessa sanção, como é o caso do ministro.
“Na prática, o banco não tem obrigação de seguir a norma se não tiver negócios nos EUA. Mas, caso tenha, a condição para operar é não manter relação com quem esteja na lista”. Por isso, em sua avaliação, a decisão do ministro Dino é uma decisão “burra e equivocada”.
“Até porque os bancos não são obrigados a ter qualquer cliente. Se o banco quiser fechar a conta de alguém, ele pode, independentemente do motivo”. O executivo afirma que um desfecho jurídico diferente aconteceria se, ao fechar a conta do Moraes, o banco fosse acionado na Justiça por um pedido de liminar obrigando a manutenção da conta.
“Nesse caso, um tribunal de primeira instância ou até mesmo o STF poderia conceder a liminar, criando um conflito de ordens judiciais”. Só ontem, cinco dos principais bancos do Brasil totalizaram perdas de R$ 41,98 bilhões em valor de mercado no pregão de terça-feira (19), impactados pelos receios de punições caso cumpram a Lei Magnitsky.
