Nesta quinta-feira (11), a Justiça estadual condenou o ex-prefeito de Estreito, Cicero Neco Morais, e o ex-secretário Municipal de Administração e Finanças, Rodrigo Queiroz de Sousa, a devolver aos cofres públicos municipais o total de R$ 182.200,00, conforme acordo judicial.
O valor será pago parceladamente e inclui a devolução de quantias ao Município de Estreito somados ao pagamento de multa civil em favor do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão.
Valores para devolver
De acordo com a decisão firmada, o valor nominal da dívida, de R$ 147.596,09, a título de ressarcimento ao erário, foi cobrado o percentual de 20% de multa, equivalente a R$ 29.519,22, somando assim a quantia total de R$ 177 mil.
Porém, como a dívida será paga de forma parcelada – a pedido dos réus. Assim, a quantia final ficou calculada em R$ 182.200,00, a ser dividida entre o ex-prefeito, em 24 parcelas (R$ 103 mil) e o ex-secretário, em 36 parcelas (R$ 79.200,00), considerando a diferença de cargos e a capacidade financeira de cada réu..
Segundo a sentença de homologação do acordo, caso os réus deixem de pagar qualquer parcela da dívida, será cobrada multa de 10% sobre a quantia da parcela, podendo ser extinto o acordo, cobrado o vencimento antecipado das parcelas seguintes e o impedimento de celebrar novo tratado, pelo prazo de cinco anos.
